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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 12:18
Ministério Público vai à Justiça contra uso de verba de multa de trânsito no estado de SP
Promotoria diz não ser possível saber se dinheiro é usado como prevê a lei. Verba só pode pagar ações como sinalização e engenharia de tráfego
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 11:18
Suspensas decisões que impunham medidas nas atividades de guardas metropolitanos
Determinações competem ao Executivo.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:45
Candidato com tatuagem ganha na justiça direito de participar de concurso
Para desembargador, tatuagem ?é usual e deixou de representar estigma?
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:30
Gratificação para PMs da reserva é inconstitucional
O dispositivo garante direito a receber o correspondente a 50% do valor da remuneração do seu posto ocupado na ativa
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:30
Projeto beneficia cidade que reservar vaga para condenados em contratações
Projeto prevê que os municípios tenham acesso ao FNSP caso assegurem suas licitações de serviços reserva de vagas para condenados
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Juiz condena União a indenizar familiares de vítima de acidente de veículo em rodovia federal
Foi fixada em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) a indenização a ser paga, a título de danos morais, e pensão alimentícia em favor dos autores, no valor de 3 (três) salários mínimos mensais, a ser rateada em partes iguais entre os favorecidos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 10:25
Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa
Os servidores públicos aposentados antes da Emenda Constitucional 41 têm direito à equiparação dos seus proventos com a remuneração estabelecida para os servidores em atividade.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:14
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 15:12
TSE autoriza a presença de tropas durante eleição
Decisão permite que forças federais que já atuam no complexo façam a segurança na campanha eleitoral
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:00
MP do Rio arquiva inquérito contra futuro comandante da Polícia Militar
Costa Filho foi exonerado na terça-feira passada, mas o novo comandante ainda não assumiu o cargo
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 17:57
Aprovada divulgação obrigatória de uso de recurso arrecadado com multas de trânsito
Os órgãos responsáveis pela cobrança de multas de trânsito poderão ser obrigados a divulgar anualmente o valor da arrecadação com as infrações e a destinação dos recursos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:29
Integrantes da milícia de Chico Bala denunciados pelo MPRJ são condenados pela Justiça
Acusados foram condenados pelos crimes de latrocínio tentado, latrocínio consumado, ocultação e guarda ilegal de munições de uso permitido e restrito e formação de quadrilha. Pena será de 59 anos de prisão
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Legislação » Resoluções Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00
Resolução nº 272, de 14 de março de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Altera a redação do artigo 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 12:19
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 11:59
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 11:01
1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público
A falsidade de tais documentos, embora para utilização civil, atenta contra a Administração Militar.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:07
Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida
Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2004 - 13:05
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:19
Flamengo terá que pagar R$ 4 mil a torcedor
Mesmo com o ingresso na mão, autor não pôde entrar no Maracanã porque os portões foram fechados por causa da superlotação
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:54
Justiça determina designação de PMs para município
Consta da ação civil pública que a Quarta Companhia da PM, em Campo Novo do Parecis, conta com apenas 18 policiais militares, para dar conta da segurança pública de uma população aproximada de 26,5 mil habitantes